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Fonte: G1-Noticias

Peritos da PF criticam possibilidade de Coaf ir para o Banco Central
Colocado por: 2019-08-14 17:33:30
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A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) considera que, para ter efetividade no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) não pode ser transferido para o Banco Central (BC), onde o órgão perderia "sua composição colegiada e a especialização necessária para desempenhar suas funções”.

A avaliação está em ofício que a APCF deve encaminhar nesta quarta-feira (14) à Presidência da República, ao Ministério da Economia, ao qual o Coaf está atualmente vinculado, e ao Ministério da Justiça, ao qual o órgão esteve ligado nos primeiros meses do governo do presidente Jair Bolsonaro.

A possibilidade de transferência do Coaf ganhou força nos últimos dias. Na semana passada, Bolsonaro afirmou que uma eventual mudança seria para tirar o órgão do "jogo político".

O ofício elaborado pelos peritos da PF explica que a possível ida do Coaf para o BC não encontra respaldo na atual estrutura do Sistema Financeiro Nacional, que é composto por órgãos independentes como Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

A perícia criminal federal, carreira integrante da Polícia Federal, é responsável pelas análises científicas, “isentas e equidistantes das partes”, nos vestígios e evidências de possíveis crimes financeiros.

Esses vestígios são provenientes, por exemplo, de buscas e apreensões realizadas pela própria Polícia Federal, mas também podem partir do trabalho do Coaf, de modo que um funcionamento independente e estruturado do órgão, é, na avaliação deles, uma das condições necessárias para que a perícia possa receber dados e informações para rastrear eventuais crimes.

A medida provisória que transfere o Coaf ao BC determina que o órgão passe a ser composto apenas por funcionários do BC. A vantagem do Coaf da forma como estava no MJ e está no Ministério da Economia, defendem os peritos da PF, é ser composto por integrantes de diferentes órgãos, como o próprio BC, PF, Controladoria Geral da União (CGU), CVM, Receita Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Itamaraty, Ministério da Justiça, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Previc e Susep.

Os peritos federais ainda lembram que poucos são os países que possuem Unidades de Inteligência Financeira, como é o caso do Coaf, vinculadas a Banco Central. Na América Latina, o único país que ainda adota esse modelo de subordinação é o Uruguai, um país conhecido por ser um paraíso fiscal e que enfrenta sérios problemas de fiscalização e de regulamentação de atividade não bancária.

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