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Fonte: G1-Noticias

GDF recua e suspende portaria que autorizava enfermeiros a receitar remédios na rede pública
Colocado por: 2020-02-04 16:55:14
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De acordo com a pasta, "a portaria está suspensa até que sejam analisadas todas as representações recebidas pelos órgãos de controle e conselhos de classe, que solicitaram a revogação da decisão".

O G1 questionou a Secretaria de Saúde se médicos e enfermeiros serão consultados após a decisão, mas a pasta não respondeu. A assessoria do órgão também não informou se houve prescrições emitidas neste período e, neste caso, se as receitas perderiam a validade.

O que dizem os enfermeiros

A norma que agora está suspensa autorizava enfermeiros a prescrever medicamentos e a solicitar exames "em todos os níveis de assistência".

Segundo informações do Sindicato dos Enfermeiros do DF, "há anos", os profissionais da categoria já fazem as prescrições e recomendação de exames apenas na assistência do nível primário – nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), por exemplo.

Com a medida, a atuação seria ampliada também para Unidades de Pronto Atendimento (UPA's) e para os hospitais regionais - que são considerados de nível secundário e terciário, respectivamente.

Para a presidente do Sindicato dos Enfermeiros e membro do Conselho Regional de Enfermagem do DF, Dayse Amarílio, a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames por profissionais da categoria em todos os níveis agilizaria os atendimentos.

"Na triagem, ao invés de apenas colocar a pulseira da classificação de risco, o enfermeiro poderia já encaminhar o paciente para o exame ou para o soro", diz.
Enfermeira em atividade no Hospital de Base, no Distrito Federal  — Foto: Renato Araújo/Agência BrasíliaEnfermeira em atividade no Hospital de Base, no Distrito Federal  — Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

Enfermeira em atividade no Hospital de Base, no Distrito Federal — Foto: Renato Araújo/Agência Brasília

No mesmo dia em que a portaria foi publicada, em 28 de janeiro, o CRM-DF pediu ao GDF a anulação da medida. A entidade argumentou, na época, que a norma fere a Lei Federal 12.842 – que regulamenta o exercício da medicina. O texto diz que o diagnóstico de pacientes é "função exclusiva do médico".

Ainda de acordo com o CRM-DF, manter a responsabilidade desse tipo de atividade apenas aos médicos visa "preservar a segurança do paciente e as atribuições privativas do médico".

O G1 pediu posicionamento ao conselho sobre a revogação da norma, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

O GDF, por sua vez, afirmou que a prescrição de remédios e a solicitação de exames por enfermeiros está prevista na Lei Federal 7.498, que regulamenta o exercício da enfermagem.

Leia mais notícias sobre a região no G1 DF.


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